Caros associados,

a Comissão de Audiovisual e a Comissão Propriedade Intelectual da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), convida a todos para a próxima reunião que será realizada dia 01/03, às 09h00.

A pauta da reunião será:

- Consultas Públicas Ministério da Cultura:

1) Consulta Pública a Instrução Normativa que estabelece previsões específicas para a atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata art. 99 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, disponível em: http://culturadigital.br/gcdigital/

2) Consulta Pública a Instrução Normativa que dispõe as obrigações dos usuários no que se refere à execução pública de obras e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais de que trata a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. http://culturadigital.br/obrigacoesdousuario/

Iniciaremos os debates pela CP que trata da atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador. Havendo tempo, passaremos à segunda consulta pública, eventualmente agendando um novo encontro.

Na ocasião, contaremos com apresentação do tema para início dos debates, a ser realizada pela Dra. Ana Carolina Cagnoni.

Pedimos que confirmem presença na reunião pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O endereço da reunião, bem como o link para participação remota será enviado àqueles que confirmarem presença via email da secretaria ABDTIC.

Atenciosamente,

Comissão Audiovisual (José Leça e Ana Bialer)

Comissão Propriedade Intelectual (Talitha Chaves e Flavia Rebello)