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Reunião CPs 35, 36 e 37 - ANATEL

Caros associados,

A Comissão de Telecomunicações e Mídia da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações – ABDTIC convida a todos para a próxima reunião que será realizada em 20/01, sexta-feira, às 9h. O objetivo da reunião é discutir as propostas normativas objetos das Consultas Públicas nº 35, 36 e 37 da ANATEL (disponíveis em http://sistemas.anatel.gov.br/sacp):

CONSULTA PÚBLICA Nº 36	Proposta de revisão do Regulamento Geral de Interconexão (RGI), aprovado pela Resolução nº 410/2005, e de alterações no Regimento Interno da Anatel e nos Regulamentos de Remuneração pelo uso de redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 37	Proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA) e de alterações no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e na Resolução nº 396, de 31 de março de 2005.
CONSULTA PÚBLICA Nº 35	Proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, nos termos do seu art. 13, § 2º, e de alteração dos seguintes regulamentos: Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução nº 588, de 7 de maio de 2012; Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438.

Pedimos, por favor, que os interessados em participar da reunião confirmem presença pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O local do reunião será informado por e-mail àqueles que confirmarem presença.

Atenciosamente,

Beatriz Amaral Ghosn e Raphael Crescente