Convocação para a Reunião da Comissão de Tributação da ABDTIC - 6/8

Caros associados,

Convidamos a todos para a reunião da Comissão de Tributação da ABDTIC a ser realizada no dia 06/08, quinta-feira, às 9h. 

O endereço da reunião, bem como o link para participação remota via Gotomeeting para as pessoas que não puderem comparecer, mas que queiram ter acesso à reunião, será enviado para aqueles que responderem a esse email confirmando a participação pelo O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

A pauta da reunião será:

1. Software como serviço e o conceito de serviço para fins de incidência de ISS - recentes precedentes do STF
2. Impactos tributários da Lei n. 12.973/2014 (tese dedução do ICMS base de cálculo do PIS e da Cofins). Impactos na CPRB;
3. Novo Regimento do CARF e impactos nos processos tributários administrativos;
4. Discussão sobre a inconstitucionalidade do Decreto n. 8.426/2015 que majorou as alíquotas de PIS e Cofins sobre receita financeira.

Atenciosamente,

Daniela Lara e Luiz Roberto Peroba