Comissão de Telecomunicações realiza mais uma reunião sobre a Consulta Pública n. 08/2015 da ANATEL

 Durante a reunião foram analisados outros pontos da CP e repassados os tópicos lidos e comentados na última reunião

Na segunda reunião da Comissão de Telecomunicações da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC) realizada no dia 28/04 sobre a Consulta Pública n. 08/2015 da ANATEL, sobre neutralidade de rede, todos os tópicos lidos na primeira reunião foram repassados, além da análise do Tema 5 (“Bloqueio de Conteúdo a Pedido do Usuário”). O coordenador da comissão, Eduardo Carvalhaes, aproveitou a ocasião para questionar os presentes sobre suas opiniões a respeito da possível prorrogação do prazo final da Consulta Pública, prevista para ser finalizada no dia 4/5. No entanto, na manhã do dia 28/4 foi noticiado o adiamento para o encaminhamento de manifestações para o dia 19/5, restando a iniciativa prejudicada.

Durante as discussões do Tema 5, os presentes avaliaram que deve haver diferenciação de conteúdo. Foi questionado quais programas estão sendo citados nesse tema e se o controle irá abranger somente o controle por idade. Foi sugerido por alguns dos presentes que haja diferenciação de conteúdo.

Houve também debate sobre os limites da competência da ANATEL sobre esse tema, que deveria, nesse caso, estar restrita ao §1.º do Artigo 9.º do MCI, não abrangendo o art. 29.

Retomando as discussões dos temas avaliados anteriormente, o segundo tema do texto que fala sobre as relações entre os agentes envolvidos: provedores de aplicações e conteúdos, teles e usuários gerou bastante discussão e o consenso será formado a partir da contribuição de todos a respeito desse assunto.

No tema que trata de modelos de negócios, de acordo com os presentes na reunião, para responder essa pergunta é preciso fazer um pré-julgamento do que se trata modelo de negócios, e qualquer manifestação da Associação deveria estar adstrita a questões jurídicas.

Os membros e associados da Comissão de Telecomunicações da ABDTIC farão suas contribuições aos temas da Consulta Pública e reunirão o material em um único documento, a ser avaliado pela Diretoria da ABDTIC.

A Consulta Pública diz respeito à neutralidade de rede, prevista pelo Marco Civil da Internet (MCI) e o objetivo é obter subsídios para que em momento subsequente a ANATEL prepare um posicionamento formal a ser enviado à Presidência da República no processo de regulamentação do MCI. As perguntas estão divididas em cinco temas: Prestação adequada de serviços e aplicações; Relações entre os agentes envolvidos; Modelos de negócio; Comunicação de emergência; e Bloqueio do conteúdo a pedido do usuário. Pela lei, as empresas provedoras de conexão à rede deverão dar o mesmo tratamento a todos os usuários e clientes, independentemente de pacotes, conteúdo, origem ou destino.