Comissão de Telecomunicações da ABDTIC promove reunião com associados

Na primeira reunião sobre a CP da Anatel a respeito da neutralidade de rede, os membros debateram minuciosamente cada ponto com o objetivo de enviarem comentários bem embasados para a Agência

A primeira reunião da Comissão de Telecomunicações sobre a Consulta Pública n. 08/2015 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizada na última sexta-feira (17/4), reuniu um número expressivo de participantes para avaliarem ponto a ponto o texto que trata da tomada de subsídios sobre a regulamentação da neutralidade de rede, prevista pelo Marco Civil da Internet. Eduardo Carvalhaes, coordenador da Comissão, ressaltou o cuidado em criar-se um consenso entre os membros para que a Associação Brasileira de Direito da Informação e das Comunicações (ABDTIC) envie comentários relevantes para a Anatel.

“Na Consulta Pública do Ministério da Justiça acabamos preparando um texto mais genérico, pois tivemos que encontrar um fio condutor que fosse consenso entre os associados”, avaliou Eduardo.

“Para a CP da Anatel vamos tentar, na medida do possível, participar mais do debate. A ideia é passar, ao longo de ao menos três reuniões da Comissão, por todas as perguntas para formularmos uma minuta de documento para ser analisada pela Diretoria da ABDTIC”, finalizou.

A neutralidade da rede ainda é um tema polêmico e essa nova consulta traz questionamentos a fim de auxiliar a formulação do posicionamento da Agência sobre a regulamentação da neutralidade. Segundo Beatriz França, também coordenadora da Comissão, esta Consulta Pública apresenta mais detalhes que as outras consultas sobre o mesmo assunto. “Com isso, acredito que nesta consulta a ABDTIC poderá contribuir mais com o debate”, afirmou. O foco dos comentários será no interesse comum, o que poderá gerar novas reuniões para que a contribuição seja efetiva e relevante.

Para alguns dos presentes, algumas das perguntas da Anatel são bastante abrangentes e outras têm abordagem mais técnica e, portanto, as respostas da ABDTIC devem ser bastante objetivas, restringindo-se a aspectos jurídicos.

No tema 1 - Prestação adequada de serviços e aplicações, a Anatel parte da premissa de que os provedores de serviço de acesso à Internet precisam controlar determinados parâmetros como velocidade de banda para prestação adequada do serviço. Uma das observações que surgiram é que os provedores de Internet foram excluídos de qualquer responsabilidade de conteúdo.

Já com relação ao tema 2 - Relações entre os agentes envolvidos, a premissa da Anatel é a de que no ecossistema da Internet existem relacionamentos comerciais entre as empresas que atuam na cadeia e que nesse relacionamento comercial são admitidos níveis diferenciados de serviço, qualidade, confiabilidade.

No terceiro tema - Modelos de negócio - a Anatel busca entender como conciliar o Marco Civil com as práticas já ocorrentes de acesso a determinados conteúdos sem cobrança pelo tráfego de dados, como os modelos de zero rating.

No tema que trata da Comunicação de emergência, tema 4 da Consulta Pública, o problema a ser enfrentado pela Anatel é como dar prioridade a determinados serviços de emergência no ambiente das redes de dados.

No quinto tema – Bloqueio de conteúdo a pedido do usuário – a Agência quer saber como lidar com casos em que o usuário venha a solicitar ao provedor de acesso o bloqueio a determinados conteúdos.

Os temas 1 a 4 foram debatidos mais detidamente durante esta primeira reunião e os temas 5 e 6 serão debatidos no dia 28 de abril de 2015 às 9h no Mundie Advogados, além de se revisitar em linhas gerais as conclusões referentes aos temas 1 a 4. Também será discutida a possibilidade de solicitar prorrogação do prazo para comentários à Consulta Pública.