ABDTIC e Itechlaw realizaram evento em São Paulo para discutirem o futuro do direito digital

Na ocasião, especialistas debateram sobre o futuro do uso da internet no Brasil, além de apresentarem visões mais amplas e modernas sobre a neutralidade da rede

A Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC) em parceria com a International Technology Law Association (Itechlaw) promoveram um importante evento reunindo líderes profissionais para debaterem questões relativas às lei de tecnologia da comunicação via internet no Brasil, em especial, a neutralidade da rede. O evento ocorreu na última sexta-feira (13/3), em São Paulo, e reuniu outras entidades para darem suas contribuições ao debate.

Sajai Singh, presidente da Itechlaw, ministrou uma palestra na qual apresentou suas impressões gerais a respeito das novas tecnologias disponíveis no mundo e dos problemas legais que essas tecnologias trazem consigo. Sajai também citou a atual situação da neutralidade da rede nos Estados Unidos, aprovada em fevereiro deste ano pela Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, sigla em inglês). Além disso, destacou a contribuição que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve oferecer neste momento em que o Brasil está regulamentando o Marco Civil da Internet. Sajai, em nome da Itechlaw e equipe, tem visitado países como a Alemanha e o Brasil, seguindo agora para Argentina, apresentando sua experiência a respeito da regulação do uso da internet.

Em outro momento do evento Rodrigo Zerbone Loureiro, Conselheiro da Anatel, explanou sobre as regras brasileiras para a neutralidade da rede. De acordo com Rodrigo, a regulamentação não pode se atentar apenas para o cenário atual da internet e sim às possibilidades futuras, já que a tecnologia muda rapidamente com as novidades que a internet acaba ocasionando.

Ana Paula Bialer, representante da ABDTIC, defendeu a ideia de que a internet chegou onde chegou, tendo o impacto que hoje possui na economia do País e na vida das pessoas, em virtude de sua arquitetura aberta e da inexistência de permissão para a inovação nas pontas. Segundo Ana Paula, o decreto que virá regulamentar o Marco Civil deve evitar ser muito taxativo ou prescritivo ao regulamentar as exceções a neutralidade da rede sob pena de engessar o desenvolvimento da internet no Brasil e o processo de inovação.

Ainda durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação entre ambas as associações com a finalidade de definir os respectivos direitos e obrigações relacionados à promoção dos programas da ITechLaw e da ABDTIC, além da troca de informações entre as duas organizações. Para tanto, cada associação promoverá o intercâmbio de palestrantes, moderadores ou oradores para os eventos organizados pela associação parceira, bem como a exploração de outras áreas potenciais de colaboração.

Para Paulo Brancher, um dos moderadores do evento, o debate foi bastante qualificado. “Foi um painel qualificado com visões modernas dos desafios que temos com a internet daqui em diante, com nível de debates excelentes, tanto a Itechlaw quanto da Anatel”, comemora Paulo.

ITechLaw é uma associação que reúne advogados de vários países para discutirem as aplicações do uso dessas tecnologias, além de problemas legais que aparecem junto com a chegada destas. Atuam desde 1971 sendo uma das mais amplamente estabelecidasem sua área. A Itechlaw tem uma base de membros global que representa seis continentes e abrange mais de 60 países. Para conhecer um pouco mais sobre a Itechlaw acesse o link www.itechlaw.org

A ABDTIC é uma das associações mais atuantes na área de TI, realizando estudos, pesquisas, publicações, grupos de trabalho, seminários, cursos, congressos, bem como a difusão e o intercâmbio de conhecimento. Para conhecer um pouco mais a ABDTIC acesse o link http://www.abdtic.org.br/