Caros associados,

A Comissão de Telecomunicações e Mídia da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações – ABDTIC convida a todos para a próxima reunião que será realizada em 09/09, às 9h.

O objetivo da reunião será discutir a proposta de norma da ANCINE que pretende alterar dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011, e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012, que dispõem, respectivamente, sobre (i) o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária e (ii) o registro de título da obra audiovisual não publicitária e a emissão de certificado de registro de título. Anexas, seguem a minuta da norma proposta e a respectiva nota explicativa disponibilizada pela ANCINE.

Pedimos, por gentileza, que os interessados em participar da reunião confirmem presença pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O endereço da reunião e o código para acesso remoto por telefone serão enviados àqueles que confirmarem presença através do mesmo email.

Atenciosamente,

Beatriz Amaral Ghosn e Raphael Crescente

CP ANCINE_Minuta IN.pdf

CP ANCINE_ Nota explicativa.pdf

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