Microsoft leva vantagem com central de dados no Brasil  - JORNAL DCI, 19/11/2013

Marco Civll da Internet pode exigir que empresas construam os chamados data centers no Brasil. Especialistas afirmam que a medida é "ineficaz"

Anderson Neco, Paula Cristina

SÃO PAULO

Das três gigantes da tecnologia no mundo - Google, Facebook e Microsoft - apenas a Microsoft já possui central de tráfego de dados (popularmente conhecidas como data centers) no País. Em meio à discussão das empresas sobre a obrigatoriedade da instalação, a gigante americana sai na frente e garante estar pronta para acompanhar as mudanças no setor prevista no Marco Civil da Internet, que deve ser votada ainda este ano no Congresso Nacional. 

Empresas que já têm data centers instalados no Brasil, claro, não se opõem à possível inclusão dessa exigência no Marco Civil da Internet. É o caso do Microsoft, que inaugurou o centro ainda em 2011. Alexandre Esper, diretor-geral jurídico e de relações institucionais da Microsoft Brasil, afirma que o marco "colocará o Brasil entre as legislações mais modernas do mundo". O representante da empresa norte-americana afirma que a empresa não se importa com exigências como essa. "No nosso caso, a localização dos dados é irrelevante", revela o representante da Microsoft. 

Após a proposta tramitar em regime de urgência constitucional a pedido da presidente Dilma Rousseff - atitude motivada pelas recentes denúncias de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos -, duas das três gigantes da tecnologia trataram de expressar opiniões contrárias a sugestão. Bruno Magrani, gerente de relações governamentais do Facebook Brasil, mostrou preocupação com a possível inclusão deste ponto no Marco Civil da Internet. "[Fazer isso] é um desafio enorme e extremamente técnico, que degradará o serviço de internet porque dificultará a circulação [de dados]", afirma o executivo do Facebook no Brasil. 

Outra empresa de tecnologia que é contra a provável inclusão da obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil é o Google. Marcelo Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil, afirmou que a empresa apoia o Marco Civil da Internet, mas "da maneira que ele se encontra". 

A preocupação das empresas de tecnologia com a inclusão da obrigatoriedade da instalação de datas centers no Brasil tem cunho financeiro. A construção desses centros exige enormes investimentos por parte destas companhias. "Essa exigência acarretaria enormes custos e ineficiências nos negócios on-line no País", analisa o executivo do Facebook. 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se mostra atento aos apelos das empresas de comunicação em relação aos custos elevados da construção de data centers no Brasil. "Não queremos imputar custos altos para as empresas do setor, tanto que o governo já abriu mão dos tributos que incidem sobre estes equipamentos", afirma. 

De acordo com Ana Luiza Valadares, presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil não é eficaz do ponto de vista da segurança. "Me parece uma medida descabida. A espionagem em si não ocorre na fonte do servidor e sim no tráfego, no fluxo das informações", analisa a especialista. 

O executivo do Facebook aponta outro problema na obrigatoriedade se instalar data centers no país: o possível afastamento de pequenas empresas de tecnologia do País, por conta do alto investimento necessário. "Causará impacto em pequenas e novas empresas de tecnologia que queiram prestar serviços a brasileiros", conta. 

Ainda de acordo com Ana Luiza, a centralização de dados também não garante segurança. Pelo contrário. "Os dados brasileiros, se ficarem sempre aqui, serão alvo fácil. A internet é estruturada de forma descentralizada, não se segue caminhos determinados", conta ele. 

Neutralidade de rede 

Outro ponto que gera discussão entre empresas e governo é o da neutralidade de rede. De acordo com a proposta, os provedores de acesso não podem dificultar nem impedir o tráfego de nenhum tipo de dado, sem fazer distinção de conteúdo, de origem e destino, de serviço, terminal nem aplicativo, o que impede as empresas de telecom de venderem planos mais baratos com acesso limitado - que dão direito apenas a visualização de redes sociais e e-mails, por exemplo.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), as companhias que comercializam este tipo de serviço podem acabar prejudicadas. "O SindiTeleBrasil entende que o projeto não deveria impedir a oferta de pacote com franquias de dados e pré-pagos", afirmou o órgão por meio de comunicado oficial. 

"Exceções para gerenciamento de redes são necessárias. É razoável que as empresas de telecom pleiteiem esse direito", afirma Ana Luiza. Construção de data centers no Brasil, neutralidade de rede e diversos outros temas relacionados ao Marco Civil da Internet serão discutidos durante o 27º Seminário Internacional ABDTIC, que acontece dias 3 e 4 de dezembro no Centro Brasileiro Britânico, localizado na capital paulista.